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ICMS
Marcos Rocha tem encontro com empresários
Data da notícia: 2023-10-18 09:23:34
Foto: Assessoria

O governo de Rondônia criará comissão para propor alternativas que permitam a redução da atual alíquota do ICMS

O governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), na terça-feira (17), representantes de entidades ligadas ao agronegócio e ao empresariado para aprofundar o conhecimento acerca da Lei 5.629, a qual estabelece a reorganização tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na reunião, ficou estabelecido que o governo de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual das Finanças (Sefin) criará uma comissão entre representantes do governo e entidades representativas para uma análise do projeto, cuja finalidade é tentar encontrar uma alternativa concreta para redução do valor da alíquota modal, que foi reajustada na semana passada.

Durante o encontro, ficou acordado que o grupo será consolidado, na quarta-feira, e a partir desta data iniciarão os estudos da lei e a compreensão por parte dos representantes de classe sobre a política tributária de Rondônia. O grupo recebido pelo governador reconheceu o empenho da gestão estadual em relação ao tema, mas acredita que seja possível novas alternativas em relação à medida a fim de reduzir a porcentagem de reajuste.

A Lei 5.629 de 13 de outubro de 2023 estabelece aumento de ICMS da alíquota modal. O governo de Rondônia foi enfático ao dizer que o reajuste não foi generalizado. Ou seja, apenas alguns produtos e serviços serão taxados, contudo, itens alimentícios básicos como, por exemplo, carnes, leite, feijão, hortifrutigranjeiros, combustíveis, dentre outros estão fora do aumento. De acordo com a fala do secretário estadual de Finanças, Luiz Fernando Pereira da Silva, cerca de 30% dos produtos e serviços que circulam em Rondônia serão afetados pela nova ordenação tributária.

Marcos Rocha explicou que o governo perdeu arrecadação por causa da desoneração de impostos sobre combustíveis, energia e comunicações que aconteceu no ano passado. As desonerações representaram uma queda de R$ 600 milhões em arrecadação no segundo semestre de 2023 e serão permanentes, fato que obriga os estados brasileiros a encontrarem novas saídas para suprirem os déficits. A alíquota modal de ICMS é a alíquota de imposto estadual que incide sobre parte dos produtos e serviços comercializados em cada estado brasileiro. Ela é a mais comum dos componentes do ICMS e está sendo reajustada na maioria dos estados brasileiros.
Fonte: Assessoria

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